Projeto de Lei nº 228/2021

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14045, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO PARA A TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, COMO FORMA DE REDUZIR ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: ZERBINATO, ISAAC ANTUNES

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2021

Protocolo: 5361/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14631/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 182/2021 Presidência CMRP 12/11/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1039/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 182/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 228/2021 DOS VEREADORES ZERBINATO E ISAAC ANTUNES. 12/11/2021
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