Projeto de Lei Complementar nº 36/2022

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012, DE 17 DE MAIO DE 2000, DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - IPM).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/08/2022

Protocolo: 18432/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/10/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3143/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2022 09:17:12 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO §5º DO ARTIGO 4º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 155/2022 Presidência CMRP 19/10/2022 10:45:17

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 989/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 155/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 19/10/2022
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