Projeto de Lei nº 134/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DOTAÇÃO, RECURSO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2022

Protocolo: 18685/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/10/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14757/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2022 08:47:50 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 156/2022 Presidência CMRP 19/10/2022 10:49:46

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 991/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 156/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 134/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 19/10/2022
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