Projeto de Lei Complementar nº 46/2022

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 06/10/2022

Protocolo: 20003/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/11/2022

Matéria Anexada: Requerimento nº 7338/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2022 19:39:57 - Arquivo - Retirado pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA, - RENATO ZUCOLOTO - INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA, - RENATO ZUCOLOTO - INSERE INCISO IV E § 1º E 2º AO ARTIGO 5º E INCISO VII AO ARTIGO 6º. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - INSERE INCISO VI AO ARTIGO 7º. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Subemenda) - ALESSANDRO MARACA - SUBEMENDA À EMENDA Nº 02. Matéria não votada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 21719/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2022, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1078/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2.368/2022-C.M., DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2022 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 23/11/2022
  • 22/11/2022 19:39:57
    Retirado pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 21/11/2022 17:34:37
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2022 09:03:38
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 18/11/2022 às 09:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/11/2022 09:00:15
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 18/11/2022 às 09:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/11/2022 09:00:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 09/11/2022 às 09:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 20/10/2022 07:45:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 20/10/2022 às 07:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 19/10/2022 13:47:53
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 17/10/2022 08:19:45
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 07/10/2022 08:17:09
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/10/2022 11:20:53
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/10/2022 11:20:18
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/10/2022 às 11h20 - proveniente do Protocolo nº 20003/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa