Projeto de Lei nº 161/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 57.631.372,58 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE AS DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 20156/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/11/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14762/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2022 08:01:32 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 162/2022 Presidência CMRP 26/10/2022 09:24:32

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1003/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 162/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 161/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 26/10/2022
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