DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR (QUICK RESPONSE), EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
Data de Apresentação: 13/07/2023
Proposição Eletrônica: M273051824/22723
Protocolo: 32292/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 7825/2023
Último Local: 21/12/2023 20:32:19 - Assessoria Técnica Legislativa - Projeto sem parecer
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME OS ARTIGOS 129, 267, §2º DO REGIMENTO INTERNO E ART.44, §3º E §8º DA L.O.M
Proposição eletrônica enviada em 13/07/2023 15:09:32. Matéria incorporada em 13/07/2023 16:08:49, sob protocolo nº 32292/2023
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