Veto nº 15/2023

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 250 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932/2015 (CÓDIGO DE OBRAS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2023

Proposição Eletrônica: P484790465/23212

Protocolo: 32425/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/08/2023

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 16/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2023 10:34:05 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 647/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.143/2023-C.M., DE 17/07/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 15/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 05/09/2023. 06/09/2023
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