Projeto de Lei Complementar nº 16/2023

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 250 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932/2015 (CÓDIGO DE OBRAS).

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 21/03/2023

Protocolo: 26285/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 15/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2023 19:53:01 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - BERTINHO SCANDIUZZI - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 250 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932/2019 (CÓDIGO DE OBRAS). Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 86/2023 Presidência CMRP 28/06/2023 11:04:08

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 413/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 86/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI. 28/06/2023
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