INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, VISANDO O APRIMORAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ACERCA DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
Data de Apresentação: 08/08/2023
Proposição Eletrônica: P724126540/23722
Protocolo: 33066/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Veto nº 45/2023
Último Local: 20/02/2024 20:11:48 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável
3 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: FRANÇA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 171/2023.
Protocolo PMRP 2023/183443 enviado em 23/11/2023 às 10:48:21
Parecer CDDA 5/2023 incorporado em 22/11/2023 as 13:44
Parecer CFOFCT 232/2023 incorporado em 17/11/2023 as 13:33
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 12:05:34. Matéria incorporada em 08/08/2023 14:00:16, sob protocolo nº 33066/2023
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