Veto nº 45/2023

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, VISANDO O APRIMORAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ACERCA DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2023

Proposição Eletrônica: M1152424204/28527

Protocolo: 38528/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 117/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/02/2024 10:13:38 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 63/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.258/2023-C.M., DE 07/12/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 45/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 117/2023 DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 20/02/2024. 21/02/2024
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