Projeto de Lei nº 133/2023

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MEIA ENTRADA AO ACOMPANHANTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM O SERVIÇOS DE CINEMAS, MUSEUS, TEATROS E SHOWS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: FRANCO FERRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2023

Proposição Eletrônica: M1976514902/24183

Protocolo: 33610/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2023 20:11:03 - Assessoria Técnica Legislativa - Adiamento de discussão de propositura

  • 1 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: MATHEUS MORENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 24/10/2023 20:11:03
    Adiamento de discussão de propositura

    Requerido pelo autor por 01 (uma) sessão. 

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/10/2023 17:21:38
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:02:09
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 229/2023 incorporado em 23/10/2023 as 17:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/10/2023 16:39:23
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 211/2023 incorporado em 23/10/2023 as 16:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/10/2023 14:52:36
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 28/08/2023 16:04:16
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 28/08/2023 08:37:29
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/08/2023 08:16:44
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/08/2023 16:34:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/08/2023 16:33:49
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/08/2023 16:24:47. Matéria incorporada em 17/08/2023 16:33:49, sob protocolo nº 33610/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa