AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 29/08/2023
Proposição Eletrônica: P643119161/24760
Protocolo: 34234/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 16/10/2023
Último Local: 24/10/2023 08:01:37 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 143/2023.
Protocolo PMRP 2023/160325 enviado em 19/10/2023 às 10:17:36
Parecer CCJR 216/2023 incorporado em 09/10/2023 as 17:39
Parecer CFOFCT 198/2023 incorporado em 09/10/2023 as 17:38
Parecer CAPHOSP 75/2023 incorporado em 09/10/2023 as 17:23
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 29/08/2023 16:47:53. Matéria incorporada em 29/08/2023 16:59:54, sob protocolo nº 34234/2023
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