DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PEGAR "RABEIRA" EM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS.
Autoria: Paulo Modas
Data de Apresentação: 01/11/2023
Proposição Eletrônica: P1083019492/27188
Protocolo: 36975/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 7145/2023 , Veto nº 51/2023
Último Local: 05/03/2024 19:42:13 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 179/2023.
Protocolo PMRP 2023/190178 enviado em 01/12/2023 às 09:19:07
Aprovado substitutivo do autor
Parecer CCJR 260/2023 incorporado em 27/11/2023 as 14:35
Substitutivo não recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer CFOFCT 235/2023 incorporado em 21/11/2023 as 14:50
Parecer CCJR 253/2023 incorporado em 17/11/2023 as 15:34
Substitutivo nº 1 incorporado em 17/11/2023 às 14:48
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 31/10/2023 20:25:00. Matéria incorporada em 01/11/2023 08:27:07, sob protocolo nº 36975/2023
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