Projeto de Resolução nº 42/2023

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2023

Proposição Eletrônica: M1786473141/28255

Protocolo: 38285/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 31/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2023 17:34:18 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 79ª Sessão Ordinária, em 30/11/2023
  • 08/12/2023 17:34:18
    Norma promulgada
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/12/2023 19:01:00
    Aprovado

    Aprovado substitutivo do autor

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/12/2023 17:36:05
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 254/2023 incorporado em 07/12/2023 as 17:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 07/12/2023 16:02:23
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 07/12/2023 às 16:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 06/12/2023 17:23:17
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2023 17:00:48
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 251/2023 incorporado em 06/12/2023 as 17:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/12/2023 14:28:49
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/12/2023 15:36:29
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 04/12/2023 14:23:06
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/12/2023 08:54:20
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/11/2023 18:27:07
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/11/2023 18:25:31
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/11/2023 17:12:23. Matéria incorporada em 30/11/2023 18:25:31, sob protocolo nº 38285/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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