Projeto de Lei Complementar nº 75/2023

CONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 11/12/2023

Proposição Eletrônica: P1422121673/28525

Protocolo: 38525/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3214/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2023 08:04:29 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ACRESCENTA § 2º AO INCISO II DO ARTIGO 2º e RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 195/2023 Presidência CMRP 20/12/2023 10:32:04
  • 27/12/2023 08:04:29
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2023 11:36:01
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 195/2023.

    Protocolo PMRP 2023/210610 enviado em 20/12/2023 às 11:36:59

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/12/2023 20:43:45
    Aprovado em 2ª discussão

    Aprovado nova redação

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/12/2023 17:55:10
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/12/2023 20:32:57
    Elabore-se a Nova Redação
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 14/12/2023 20:32:33
    Aprovado em 1ª discussão

    Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/12/2023 17:40:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 14/12/2023 às 17:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 13/12/2023 17:38:08
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/12/2023 17:31:51
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 286/2023 incorporado em 13/12/2023 as 17:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/12/2023 17:31:07
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 264/2023 incorporado em 13/12/2023 as 17:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/12/2023 16:59:07
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/12/2023 16:27:01
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 92/2023 incorporado em 13/12/2023 as 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/12/2023 14:44:48
    Parecer apresentado

    Parecer CSPAS 36/2023 incorporado em 13/12/2023 as 14:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/12/2023 08:01:41
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/12/2023 10:06:15
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/12/2023 10:04:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/12/2023 09:13:16. Matéria incorporada em 11/12/2023 10:04:19, sob protocolo nº 38525/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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