VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA ÀS GESTANTES, A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 09/01/2024
Proposição Eletrônica: P177785260/29216
Protocolo: 39363/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 110/2023
Último Local: 07/03/2024 11:11:45 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Deliberações em Plenário
Tramitação
Veto Total Rejeitado em 05/03/2024, promulgado pela Presidência em 06/03/2024.
Protocolo PMRP 2024/039800 enviado em 07/03/2024 às 11:14:17
ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 09/01/2024 09:21:27. Matéria incorporada em 09/01/2024 09:32:59, sob protocolo nº 39363/2024
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