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  • Projeto de Lei nº 427/2005

    DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CLIENTES E AO PÚBLICO EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.-

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 22/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/02/2010 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 02/02/2010 - REQUERIMENTO Nº 11874/2010.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 797

  • Projeto de Lei nº 422/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR JOHANN EUGEN KUNZLE.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 17/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 694/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/04/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10746 DE 19/04/2006. DECRETO Nº 128, DE 22/06/15 (DENOMINA A RUA 7, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LILIANA TENUTO ROSSI). DOM: 23/06/15 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 683

  • Projeto de Lei nº 347/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ BALDOCCHI.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 27/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 597/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10611 DE 22/11/05.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 683

  • Projeto de Lei nº 341/2005

    PROÍBE EXTINÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS MUNICIPAIS E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 15/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/02/2010 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 02/02/2010 - REQUERIMENTO Nº 11874/2010.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 797

  • Projeto de Lei nº 336/2005

    INSTITUI A SEMANA DO CONSUMIDOR E REVOGA A LEI Nº 5546/89.-

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 06/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/10/2011 00:00:00: Retirado pelo autor
    Retirado pelo autor conforme requerimento nº031474/2011 -
    Arquivo Permanente: Rolo 818

  • Projeto de Lei nº 321/2005

    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA, GILO
    Data de Apresentação: 25/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 333/2005
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 201/2005 , CCJR nº 467/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI 10606, DE 18/11/05. ADIN Nº 129.605-0/2 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 697

  • Projeto de Lei nº 305/2005

    DISCIPLINA O PROGRAMA DE FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DE SOJA NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 8948/00.

    Autoria: SAMUEL ZANFERDINI, DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 16/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/08/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI 10561, DE 19/10/05. ADIN Nº 130.481-0/8 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 300/2005

    INSTITUI O CUSTO REAL DA OPERAÇÃO NA OFERTA, APRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 11/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/10/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI 10568, DE 26/10/05. ADIN Nº 130.357.0/2 - ACÓRDÃO EM SET/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 282/2005

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE JESUS E MARIA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/08/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.519, DE 12/09/05 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 281/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OSWALDO ADRIGO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 426/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/10/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.582, DE 28/10/05. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 673