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  • Projeto de Lei nº 114/2020

    AUTORIZA ADOÇÃO COMO POSTURA MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL INDIVIDUAL AOS HIPOSSUFICIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

    Autoria: DR. LUCIANO MEGA, DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 20279/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 4014/2020 , REQ 5025/2020 , VET 51/2020
    Documento Acessório: 86/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 126/2020 , CCJR nº 134/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/08/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 51/2020

    ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 31/03/2020
    Protocolo: 19550/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2368/2020 , VET 11/2020
    Documento Acessório: 39/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 60/2020 , CFOFCT nº 50/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2020

    ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 24/03/2020
    Protocolo: 19523/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2364/2020
    Documento Acessório: 35/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 48/2020 , CCJR nº 58/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/05/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14471/2020
    Texto Integral