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  • Projeto de Lei nº 259/2023

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “POW FESTIVAL”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Isaac Antunes, Lincoln Fernandes
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 38544/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 12:18:10: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 8/2023

    EMENTA: DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM LINHAS CHILENAS/CEROL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: Lincoln Fernandes
    Data de Apresentação: 30/01/2023
    Protocolo: 23595/2023
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 473/2023
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 03/2023
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 12/2023 , CCJR nº 11/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2023 08:28:47: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14795/2023
    Texto Integral Redação Final