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  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 82/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 20251/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 82/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE, QUE INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 20249/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 76/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 75/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR EXCEPCIONALMENTE AS ACADEMIAS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA NO SEGMENTO DE ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 20246/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 75/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL DEVERÃO DISPONIBILIZAR ESTRUTURA EXTERNA DE ATENDIMENTO A CLIENTES QUE ESPERAM NA FILA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 20242/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 77/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/06/2020
    Protocolo: 20167/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 68/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BONI, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA ABERTURA DAS ACADEMIAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/06/2020
    Protocolo: 20142/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 73/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE, QUE INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/06/2020
    Protocolo: 20141/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 72/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS, BEM COMO DO NÚMERO DE PACIENTES CURADOS DA DOENÇA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/05/2020
    Protocolo: 19999/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 71/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANÇA, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS TOMADOS POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - EM VIRTUDE DA PANDEMIA - JÁ DECLARADA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/05/2020
    Protocolo: 19998/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 24/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO, QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE LEIS DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PLANO DIRETOR.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/05/2020
    Protocolo: 19977/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 23/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral