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  • Projeto de Lei nº 82/2017

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE PROGRAMAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 67/2017 , CCJR nº 124/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/04/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.976, DE 02/05/2017. DOM: 05/05/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 81/2017

    OBRIGA AS LOJAS DE VENDA DE MÓVEIS A ANEXAREM NAS NOTAS FISCAIS UM INFORMATIVO CONSTANDO O NÚMERO DO TELEFONE DO SAM PARA AGENDAREM O RECOLHIMENTO DO MÓVEL A SER DESCARTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 20/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 2132/2018
    Documento Acessório: Ato da Mesa n. 95 de 23 se Março de 2021
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 401/2018 , CCJR nº 480/2018
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/04/2018 00:00:00: Arquivado Final Legislatura

    ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 03 (TRÊS) SESSÕES,  REQUERIDO PELO VEREADOR AUTOR DA MATÉRIA NO DIA 12/04/2018.

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 63/2017

    DECLARA O NOVO MERCADÃO DA CIDADE, PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.

    Autoria: ORLANDO PESOTI
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 53/2017 , CCJR nº 100/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/04/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.980, DE 04/05/2017. DOM: 10/05/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 57/2017

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DAS IMOBLIÁRIAS NAS VISTORIAS PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.

    Autoria: WALDYR VILLELA
    Data de Apresentação: 23/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 104/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/07/2017 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 56/2017

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 21/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 408/2017 , CFOFCT nº 213/2017 , CCJR nº 407/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/11/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.111, DE 11/12/2017. DOM: 13/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14111/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 46/2017

    INSTITUI COMISSÃO EXTERNA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 14/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 485/2018
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/05/2021 00:00:00: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 33/2017

    DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ LUIZ CERIBELLI, HELDER WILSON TRÉS, WALTER ENGRACIA DE OLIVEIRA, LINA CARDOSO CHIAVENATO (DONA NONÔ) E VICENTE CELESTINO CAETANO.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 45/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/03/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.961, DE 15/03/17. DOM: 17/03/17. DECRETO Nº 144, DE 25/05/17 (DENOMINA O SISTEMA DE LAZER SITUADO ENTRE AS RUAS MÁRIO PARDIM JOSÉ APARECIDO DA SILVA, TEODORO DE OLIVEIRA, AV. SENADOR TEOTÔNIO VILELA E RUA LOURDES MARIA BOF, NO LOTEAMENTO JD. MARIO PAIVA ARANTES). DOM: 26/05/17. DEC.Nº 328(DENOMINA A RUA 15, DO LOTEAMENTO JD. CRISTO REDENTOR). DOM: 07/12/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 30/2017

    GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS NOS PARTOS EM RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 14/02/2017
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 8186/2019
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 257/2019
    Pareceres de Comissões: CSPAS nº 47/2019 , CCJR nº 387/2019 , CFOFCT nº 360/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/01/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14444/2020
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 29/2017

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 14/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 54/2017 , CCJR nº 101/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/04/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 13/2017

    DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E A PROMOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A ASSISTÊNCIA ÀS ENTIDADES QUE TENHAM COMO FINALIDADE A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 20/2018
    Documento Acessório: 18/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 26/2018 , CCJR nº 40/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Norma Derivada: LEI 14153/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956