Resolução nº 22, de 31/05/2019

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ESTÍMULO À APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PR nº 34/2019 (GLÁUCIA BERENICE)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/05/2019

Data de Publicação: 04/06/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 9

Situação: Em vigor

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