Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 14800, de 07/03/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Matéria: PL 25/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14799, de 07/03/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 202.200,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO FEDERAL, EP-EMENDA PARLAMENTAR, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 21/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14798, de 07/03/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.922.713,72 (TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119, DE 27 DE ABRIL DE 2022, A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSO DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 14/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14797, de 03/03/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.126.952,23 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Matéria: PL 13/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14796, de 03/03/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES ADOTAREM MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES E A POPULAÇÃO LGBTQIAP+ QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 142/2022 - ZERBINATO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14795, de 03/03/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM LINHAS CHILENAS/CEROL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 8/2023 - LINCOLN FERNANDES

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14794, de 28/02/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 170.700,00 (CENTO E SETENTA MIL E SETECENTOS REAIS), DEVIDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDER A DEMANDA EMERGENCIAL DE ABRIGO INSTITUCIONAL DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS, TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO FEDERAL PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 18/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14793, de 15/02/2023

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6851, DE 8 DE JULHO DE 1994, QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULINO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 190/2022 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14792, de 09/02/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 823.531,67 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 177/2022 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14791, de 03/01/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Matéria: PL 196/2022 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14790, de 03/01/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Matéria: PL 189/2022 - RAMON FAUSTINO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14789, de 23/12/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO POR TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS, PARA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 194/2022 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor