Sessão Plenária

263ª Sessão Legislativa Extraordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

22 de julho de 2019 (segunda-feira), às 18h08

Ata da Sessão

Presidente: LINCOLN FERNANDES / PL

1º Vice-Presidente: OTONIEL LIMA / REP

2º Vice-Presidente: ADAUTO MARMITA / PROS

1º Secretário: JEAN CORAUCI / PSD

2º Secretário: PAULO MODAS / PSD

Vereadores Presentes [14]: ADAUTO MARMITA / PROS, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, JEAN CORAUCI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, BONI / PODE, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, NELSON DAS PLACAS / PDT, ORLANDO PESOTI / PDT, OTONIEL LIMA / REP, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RODRIGO SIMÕES / PSDB, WALDYR VILLELA / MDB

Faltas [11]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, ISAAC ANTUNES / PL, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, DR. LUCIANO MEGA / PDT, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, RENATO ZUCOLOTO / PP

Ausências Justificadas [2]: BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, MARCOS PAPA / PODE

Vereadores Presentes [23]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, BONI / PODE, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, NELSON DAS PLACAS / PDT, ORLANDO PESOTI / PDT, OTONIEL LIMA / REP, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB, WALDYR VILLELA / MDB

Faltas [2]: ELIZEU ROCHA / PP, MARINHO SAMPAIO / MDB

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 59/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSOR DE ARTE - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA). Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 41/2019 ao PLC 59/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRE TRINDADE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 191/2019 ao PLC 59/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ORLANDO PESOTI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 200/2019 ao PLC 59/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CEDUC nº 19/2019 ao PLC 59/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. LUCIANO MEGA Matéria não sujeita a votação.
2
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 137/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, DESTINADO A PROMOVER A MELHORIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 40/2019 ao PL 137/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 190/2019 ao PL 137/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: MARCOS PAPA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 199/2019 ao PL 137/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI Matéria não sujeita a votação.
3
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 134/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ESCOLAS ESPECIFICADAS CONFORME RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 203/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 202/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 189/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALESSANDRO MARACA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 39/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRE TRINDADE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CEDUC nº 18/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: FABIANO GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CEDUC nº 17/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: FABIANO GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 188/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: WALDYR VILLELA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 201/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06
Emenda Modificativa nº 2 - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 8º, DO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Aprovado
Emenda Modificativa nº 3 - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, DO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Aprovado
Emenda Supressiva nº 4 - FABIANO GUIMARÃES - SUPRIME O ARTIGO 25. Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03
Emenda Modificativa nº 5 - FABIANO GUIMARÃES - MODIFICA O ARTIGO 3º. Aprovado
Emenda Substitutiva nº 6 - ALESSANDRO MARACA - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA N° 01 DO PROJETO DE LEI 134/2019 . Aprovado
Emenda Modificativa nº 7 - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 Aprovado
Emenda Modificativa nº 8 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.11 Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 08
Emenda Aditiva nº 9 - Comissão de Transparência - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 8 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 10 - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
CONFORME REQUERIMENTO Nº 4440/2019
Emenda Aditiva nº 11 - Comissão de Transparência - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 9 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 12 - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
CONFORME REQUERIMENTO Nº 4440/2019
Emenda Modificativa nº 13 - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
CONFORME REQUERIMENTO Nº 4440/2019
Emenda Aditiva nº 14 - Comissão de Transparência - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
3
 Redação Final do Projeto de Lei nº 134/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ESCOLAS ESPECIFICADAS CONFORME RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 203/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 202/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 189/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALESSANDRO MARACA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 39/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRE TRINDADE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CEDUC nº 18/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: FABIANO GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CEDUC nº 17/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: FABIANO GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 188/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: WALDYR VILLELA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 201/2019 ao PL 134/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06
Emenda Modificativa nº 2 - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 8º, DO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Aprovado
Emenda Modificativa nº 3 - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, DO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Aprovado
Emenda Supressiva nº 4 - FABIANO GUIMARÃES - SUPRIME O ARTIGO 25. Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03
Emenda Modificativa nº 5 - FABIANO GUIMARÃES - MODIFICA O ARTIGO 3º. Aprovado
Emenda Substitutiva nº 6 - ALESSANDRO MARACA - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA N° 01 DO PROJETO DE LEI 134/2019 . Aprovado
Emenda Modificativa nº 7 - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 Aprovado
Emenda Modificativa nº 8 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.11 Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 08
Emenda Aditiva nº 9 - Comissão de Transparência - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 8 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 10 - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
CONFORME REQUERIMENTO Nº 4440/2019
Emenda Aditiva nº 11 - Comissão de Transparência - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 9 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 12 - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
CONFORME REQUERIMENTO Nº 4440/2019
Emenda Modificativa nº 13 - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
CONFORME REQUERIMENTO Nº 4440/2019
Emenda Aditiva nº 14 - Comissão de Transparência - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Encerramento: às 19:22 hs