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  • Projeto de Lei Complementar nº 48/2013

    DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO EM QUE OCORRA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 01/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 229/2013 , CCJR nº 448/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/12/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.640, DE 06/01/14. DOM: 09/01/2014. VETO PARCIAL REJEITADO - DOM: 14/03/2014. DECRETO Nº 101, DE 29/04/14 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DO ART.7º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.8º, EM FACE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 30/04/14. - VETADO PARCIALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 862

  • Projeto de Lei Complementar nº 44/2013

    DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO COM A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR DE COMPRAS DESTINADO AO COMÉRCIO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/07/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 206/2013 , CFOFCT nº 118/2013 , CCJR nº 2058/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/07/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.598, DE 18 DE JULHO DE 2013. DOM: 19/07/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 39/2013

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515, DE 28 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MOTORISTA - COZINHEIRO - TRATORISTA - AGENTE CONTROLE DE VETORES - GRATIFICAÇÃO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 195/2013 , CFOFCT nº 105/2013 , CCJR nº 188/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/07/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.596, DE 16 DE JULHO DE 2013. DOM: 17/07/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 37/2013

    ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - C.M.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 589/96 E LEI Nº 12252/10).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 134/2013 , CDC nº 2/2013 , CCJR nº 250/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/08/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.603, DE 26/08/2013. DOM: 27/08/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 35/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RÁDIO TELEFONISTA/ASSESSOR TÉCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA/AUXILIAR LEGISLATIVO/AGENTE DE OPERAÇÕES/CHEFIA DA SEÇÃO DE TRANSPORTE).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 101/2013 , CCJR nº 170/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/06/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.595, DE 21 DE JUNHO DE 2013. DOM: 24/06/2013. REPUBLICADA NO DOM: 12/09/13, PARA INCLUIR O ANEXO I. ALTERADA PELA LC Nº 2.600, DE 09/08/13 (REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º). DOM: 15/08/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2013

    DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 9068/01, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 22/2013 , CCJR nº 36/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/02/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.577, DE 05 DE MARÇO DE 2013. DOM: 06/03/2013. REVOGADA PELA LC Nº 2.578, DE 08/03/2013. DOM: 08/03/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 843

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2013

    CRIA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (120 CARGOS).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 5/2013 , CCJR nº 5/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/02/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.573, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. DOM: 08/02/2013.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 843

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUXILIAR LEGISLATIVO - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 4/2013 , CCJR nº 4/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/02/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.574, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. DOM: 08/02/2013. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 843