Projeto de Lei nº 115/2019
INSTITUI OBRIGAÇÃO DE VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 21/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: BONI
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 179/2019
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Presidência CMRP
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11/09/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 822/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 179/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 115/2019 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA.
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11/09/2019 |
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03/10/2019 00:00:00
Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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12/09/2019 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Externo - Executivo
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10/09/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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09/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Plenário
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03/06/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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31/05/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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22/05/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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21/05/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo
Destino: Plenário