Projeto de Resolução nº 38/2019
ALTERA OS ARTIGOS 5º E 9º, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 22/2019, CONFORME ESPECIFICA (INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ESTÍMULO À APRENDIZAGEM).
Autoria:
GLÁUCIA BERENICE
Data de Apresentação: 02/07/2019
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Observações: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2019 FOI ENTREGUE NA COORDENADORIA LEGISLATIVA EM 15/07/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: WALDYR VILLELA
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ALESSANDRO MARACA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
- Relatoria: DR. LUCIANO MEGA
-Parecer Favorável