Projeto de Lei Complementar nº 78/2019
REVOGA O ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2979, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/09/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 16/10/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ELIZEU ROCHA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: FABIANO GUIMARÃES
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 214/2019
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Presidência CMRP
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18/10/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 982/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 214/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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18/10/2019 |