Projeto de Lei nº 234/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 234/2019
Data de Apresentação: 05/12/2019 Protocolo: 18222/2019
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000.000,00 (CATORZE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 27/02/2020
Matéria Anexada: Requerimento nº 8107/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO VILA ABRANCHES  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: WALDYR VILLELA  | Parecer Favorável
- Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos | Relator: ANDRE TRINDADE  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14438, de 16/12/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 254/2019 Presidência CMRP 13/12/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1260/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 254/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 234/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 13/12/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
306ª Sessão Ordinária 05/12/2019 Expediente Matéria lida
309ª Sessão Ordinária 12/12/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
17/12/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
16/12/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
12/12/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
12/12/2019 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
12/12/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
06/12/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
05/12/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 10/07/2020 às 16h18m
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