Projeto de Lei nº 94/2019

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral Redação Final

Data de Apresentação: 25/04/2019

Protocolo: 14528/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DA AUTORA (GLÁUCIA BERENICE) - APROVADO EM 01/08/2019. EMENDA MODIFICATIVA - JUSTIÇA - APROVADA EM 01/08/2019. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 10/10/2019.

Matéria Anexada: Requerimento nº 4200/2019 , Requerimento nº 4774/2019 , Requerimento nº 6247/2019 , Veto nº 54/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BONI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - GLÁUCIA BERENICE - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3° DO PROJETO EM EPÍGRAFE Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 211/2019 Presidência CMRP 11/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 939/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 211/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 94/2019 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE. 11/10/2019
  • 12/11/2019 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/11/2019 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/10/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 10/10/2019.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 10/10/2019 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/08/2019 00:00:00
    Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
    ADIAMENTO REQUERIDO PELOS VEREADORES ISAAC ANTUNES E MAURÍCIO VILA ABRANCHES, NO DIA 06/08/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/08/2019 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Aprovado substitutivo da autora juntamente com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/08/2019 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado substitutivo da autora juntamente com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/07/2019 00:00:00
    Propositura sem deliberação - Sessão encerrada / 22:00 hs
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 10/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/07/2019 00:00:00
    Projeto sem parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 03/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 06/05/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 06/05/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 26/04/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129, do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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