Projeto de Lei nº 94/2019
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
GLÁUCIA BERENICE
Data de Apresentação: 25/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: SUBSTITUTIVO DA AUTORA (GLÁUCIA BERENICE) - APROVADO EM 01/08/2019. EMENDA MODIFICATIVA - JUSTIÇA - APROVADA EM 01/08/2019. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 10/10/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MARINHO SAMPAIO
-Parecer Favorável
- Relatoria: MARINHO SAMPAIO
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: BONI
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- GLÁUCIA BERENICE - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3° DO PROJETO EM EPÍGRAFE
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Aprovado
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 211/2019
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Presidência CMRP
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11/10/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 939/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 211/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 94/2019 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE.
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11/10/2019 |
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12/11/2019 00:00:00
Veto total ou parcial acolhido
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
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05/11/2019 00:00:00
Vetado totalmente
Origem: Externo - Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
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11/10/2019 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Redação Final aprovada em 10/10/2019.
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Externo - Executivo
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10/10/2019 00:00:00
Aprovado
Aprovado Redação Final
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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09/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Plenário
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07/08/2019 00:00:00
Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
ADIAMENTO REQUERIDO PELOS VEREADORES ISAAC ANTUNES E MAURÍCIO VILA ABRANCHES, NO DIA 06/08/2019
Origem: Plenário
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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05/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Plenário
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02/08/2019 00:00:00
Elabore-se a Redação Final
Aprovado substitutivo da autora juntamente com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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01/08/2019 00:00:00
Aprovado
Aprovado substitutivo da autora juntamente com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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31/07/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Plenário
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11/07/2019 00:00:00
Propositura sem deliberação - Sessão encerrada / 22:00 hs
Origem: Plenário
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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10/07/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Plenário
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04/07/2019 00:00:00
Projeto sem parecer
Origem: Plenário
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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03/07/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Plenário
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06/05/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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06/05/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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26/04/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129, do Regimento Interno
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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25/04/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo
Destino: Plenário