Veto nº 59/2019

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2019

Protocolo: 18233/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/02/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 44/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1262/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.299/2019-C.M., DE 28/11/2019, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 59/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2019 DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 12/12/2019. LEI Nº 14.433, DE 28/11/2019. 13/12/2019
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