Projeto de Lei Complementar nº 68/2019

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONSTANTES DO DECRETO Nº 033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2019

Protocolo: 16212/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/09/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2994/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BONI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 190/2019 Presidência CMRP 25/09/2019 00:00:00
Anexo - ANEXO PREFEITO MUNICIPAL 06/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 863/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 190/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 25/09/2019
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