Projeto de Lei Complementar nº 37/2020

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS PELAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/07/2020

Protocolo: 20578/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 5363/2020 , Requerimento nº 5664/2020 , Veto nº 68/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 115/2020 Presidência CMRP 22/07/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 505/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 115/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2020 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 22/07/2020
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