Projeto de Lei Complementar nº 9/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E INCLUI O ARTIGO 7º-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012, DE 17 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2021

Protocolo: 455/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 09/04/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 2418/2021 , Requerimento nº 2419/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3057/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2021 00:00:00 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º Parecer Contrário / Comissão de Justiça

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 28/2021 Presidência CMRP 29/03/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 185/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 28/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 29/03/2021
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