Projeto de Lei nº 67/2021

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE TAIS GÊNEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/03/2021

Protocolo: 743/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 17/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14574/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ACRESCENTA ARTIGO 5º E RENUMERA OS DEMAIS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 38/2021 Presidência CMRP 14/04/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 200/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 38/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 67/2021 DO VEREADOR JEAN CORAUCI. 16/04/2021
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