Projeto de Lei Complementar nº 62/2021

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Redação Final

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 3746/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/09/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3089/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Comissões Permanentes

1 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
3 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
4 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
5 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
6 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
7 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
8 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
9 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável
10 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável
11 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
12 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável
13 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Contrário
14 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável
15 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável
16 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Emendas [17]

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º.	Negado
Emenda nº 2 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º .	Negado
Emenda nº 3 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 4º , DO ART. 4º	Negado
Emenda nº 4 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 2º .	Negado
Emenda nº 5 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA QUE MODIFICA O ARTIGO 4º E INSERE INCISO XVIII AO ARTIGO 4º.	Negado
Emenda nº 6 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 4º.	Negado
Emenda nº 7 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 4º.	Negado
Emenda nº 8 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ARTIGO 3º.	Aprovado
Emenda nº 9 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII E VIII DO ARTIGO 4º E PARÁGRAFO 3º .	Negado
Emenda nº 10 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 6º.	Negado
Emenda nº 11 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 7º.	Negado
Emenda nº 12 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O ARTIGO 16º.	Negado
Emenda nº 13 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º.	Negado
Emenda nº 14 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA DO ARTIGO 17º.	Negado
Emenda nº 15 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 4º.	Aprovado
Emenda nº 16 (Aditiva) - MATHEUS MORENO - EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA, INCLUI TRÊS NOVOS INCISOS AO ART. 4º E MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XI.	Prejudicado
Emenda nº 17 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O INCISO XI, DO ARTIGO 4º	Aprovado

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	55ª Sessão Ordinária, em 10/08/2021
Aprovado em 1ª Discussão	61ª Sessão Ordinária, em 26/08/2021
Aprovado em 2ª Discussão/Nova Redação	65ª Sessão Ordinária, em 09/09/2021

Documentos

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - 142/2021	Presidência CMRP	10/09/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento	Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 829/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 142/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.	10/09/2021

Tramitação

23/09/2021 00:00:00
Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
15/09/2021 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Nova Redação aprovada em 09/09/2021.

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Externo - Executivo
09/09/2021 00:00:00
Aprovado em 2ª discussão
Aprovado Nova Redação

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
08/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Plenário
31/08/2021 00:00:00
Adiamento de discussão de propositura
Em decorrência do mandado de segurança concedido em sede de liminar pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

Origem: Plenário

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
30/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Plenário
26/08/2021 00:00:00
Elabore-se a Nova Redação
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
26/08/2021 00:00:00
Aprovado em 1ª discussão
Aprovado juntamente com 03 (três) emendas

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
25/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Plenário
23/08/2021 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
10/08/2021 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
10/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
10/08/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/08/2021 às 15h36 - proveniente do Protocolo nº 3746/2021

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa

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