Projeto de Lei nº 212/2021

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/09/2021

Protocolo: 4530/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14665/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 17/2022 Presidência CMRP 25/02/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 109/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 17/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 212/2021 DA VEREADORA COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI. 25/02/2022
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