Projeto de Lei nº 217/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE RIBEIRÃO PRETO, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: ALESSANDRO MARACA, ANDRÉ RODINI, MARCOS PAPA, RENATO ZUCOLOTO


Data de Apresentação: 27/09/2021

Protocolo: 4724/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: POSSUI MAIS AUTORES: MARCOS PAPA, RENATO ZUCOLOTO E ANDRÉ RODINI.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2021 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 178/2021 Presidência CMRP 10/11/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1012/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 178/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 217/2021 DOS VEREADORES ALESSANDRO MARACA, MARCOS PAPA, RENATO ZUCOLOTO E ANDRÉ RODINI. 10/11/2021