Projeto de Lei nº 217/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE RIBEIRÃO PRETO, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: Alessandro Maraca, André Rodini, Marcos Papa, Renato Zucoloto

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2021

Protocolo: 4724/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: POSSUI MAIS AUTORES: MARCOS PAPA, RENATO ZUCOLOTO E ANDRÉ RODINI.

Matéria Anexada: Veto nº 64/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Duda Hidalgo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 178/2021 Presidência CMRP 10/11/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1012/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 178/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 217/2021 DOS VEREADORES ALESSANDRO MARACA, MARCOS PAPA, RENATO ZUCOLOTO E ANDRÉ RODINI. 10/11/2021
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