Projeto de Lei Complementar nº 76/2021

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS (FESH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 28/10/2021

Protocolo: 5845/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/12/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3105/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 192/2021 Presidência CMRP 03/12/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1099/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 192/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 03/12/2021
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