Projeto de Lei Complementar nº 69/2022

CRIA O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3116, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2022

Protocolo: 22500/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/03/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3155/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/12/2022 10:05:08 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 198/2022 Presidência CMRP 23/12/2022 11:26:42

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 22648/2022 - SECRETÁRIO DE GOVERNO - APRESENTA ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2022, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3116, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1157/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 198/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/12/2022
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