Projeto de Lei Complementar nº 64/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2963, DE 06 DE MAIO DE 2019 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2022

Protocolo: 22494/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3198/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2023 09:16:32 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: FRANÇA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 124/2023 Presidência CMRP 13/09/2023 11:06:03
Audiência Pública - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Executivo Municipal 16/08/2023 11:55:19
Ofício - TRATAMENTO ANÁLOGO CODIFICAÇÃO Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 01/03/2023 15:22:08
Parecer - TRATAMENTO ANÁLOGO CODIFICAÇÃO Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 01/03/2023 15:19:22

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 22649/2022 - SECRETÁRIO DE GOVERNO - ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2963, DE 06 DE MAIO DE 2019 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. 14/12/2022
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