PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3055, DE 25 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PERMUTA DE BENS IMÓVEIS).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 11/09/2023
Proposição Eletrônica: M789976421/25137
Protocolo: 34622/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/10/2023
Último Local: 14/11/2023 08:25:43 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 154/2023.
Protocolo PMRP 2023/170059 enviado em 06/11/2023 às 14:51:34
Parecer CFOFCT 195/2023 incorporado em 09/10/2023 as 17:33
Parecer CAPHOSP 73/2023 incorporado em 05/10/2023 as 14:47
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 11/09/2023 16:02:39. Matéria incorporada em 11/09/2023 16:32:56, sob protocolo nº 34622/2023
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