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  • Projeto de Lei Complementar nº 442/1999

    DISPÕE S/PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO LOTEAMENTO CITY RIBEIRÃO.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 22/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/07/1999 00:00:00: Vetado totalmente
    LEI COMPLEMENTAR Nº 901/99 DE 01 SETEMBRO DE 1999 - ADIN Nº 117.215.0/0 -
    Arquivo Permanente: Rolo 515

  • Projeto de Lei Complementar nº 406/1999

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV E ACRESCENTA INCISOS XIX E XX AO ART.113 DA LEI 3181 QUE DISPÕE S/REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIB.PRETO.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 06/05/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/02/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    REQ.Nº 62792/00-DE 17/02/2000.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 519

  • Projeto de Lei Complementar nº 402/1999

    ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 9º DA LEI 5373 DE 18/11/88 COM NOVA REDAÇÃO A DADA P/LEI COMPL.212 DE 25/01 93.- (AFASTAMENTO SERVIDOR - ESTAT. FUNC. MUNIC. -LEI 3181)

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 04/05/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/02/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    REQ.Nº 62792/00-DE 17/02/2000.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 519

  • Projeto de Lei Complementar nº 379/1999

    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 20 DE MAIO DE 1992.- (NORMAS P/CONSTRUÇÃO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS).

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 25/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/04/1999 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO EM 10 DE JUNHO DE 1999.- - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 511

  • Projeto de Lei Complementar nº 375/1999

    INCLUI NA TABELA ANEXA A LEI Nº 5685 ATIVIDADES DE ESCOLAS UNIVERSITÁRIAS COM CURSOS DE GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 23/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/03/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 865/99-DE 12 MAIO 1999- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 514

  • Projeto de Lei Complementar nº 359/1999

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 23/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/08/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 906/99 DE 09 SETEMBRO 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 516