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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 109 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 180 CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO QUE O MUNICÍIPIO DEVERÁ APLICAR, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Protocolo Geral: 20419/2020
Data de apresentação: 25/06/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 03 sessões ordinárias dias para recebimento de emendas, conforme o art. 225 do Regimento Interno
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO QUE A INICIATIVA A QUE REFERE O INCISO IV, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, PODERÁ SER EXERCIDA EM FORMATO FÍSICO E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Protocolo Geral: 20221/2020
Data de apresentação: 04/06/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5/2019
ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E REVOGA O ARTIGO 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18349/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 4/2019
INCLUI PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS OCIOSAS).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16605/2019
Data de apresentação: 03/09/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2019
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (23 VEREADORES).
Autoria: BONI
Protocolo Geral: 15003/2019
Data de apresentação: 21/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Negado em 1ª discussão
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 VEREADORES).
Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
Protocolo Geral: 15002/2019
Data de apresentação: 21/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Texto da ação: RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME REQUERIMENTO Nº 5017/19.
Matéria Anexada: Requerimento nº 5017/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º,DO ARTIGO 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODRIGO SIMÕES
Protocolo Geral: 13709/2019
Data de apresentação: 07/03/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "b", DO INCISO XXVI, DO ARTIGO 4º , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA DE ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: ELIZEU ROCHA
Protocolo Geral: 11869/2018
Data de apresentação: 06/11/2018
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
Texto da ação: ADIAMENTO POR 03 (TRÊS) SESSÕES REQUERIDO PELO VEREADOR ORLANDO PESOTI, NO DIA 18/12/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 7230/2018
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 9/2018
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE DISPÕE SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 9877/2018
Data de apresentação: 21/06/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Texto da ação: RETIRADA PELO AUTOR NO DIA 02/08/2018
Matéria Anexada: Requerimento nº 4051/2018
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA)
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Protocolo Geral: 8387/2018
Data de apresentação: 27/03/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Norma promulgada
Norma Derivada: Emenda Lei Orgânica do Município nº 2/2018

Consulta gerada em 15/07/2020 às 01h56m
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