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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2023
    Em Tramitação

    ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

    Autoria: FRANCO FERRO
    Data de Apresentação: 28/11/2023
    Protocolo: 38005/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 13/12/2023 15:02:47: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2023

    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 177 E 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/10/2023
    Protocolo: 36143/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Pareceres de Comissões: CEDUC nº 3/2024 , CFOFCT nº 55/2024 , CCJR nº 56/2024
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 15/04/2024 10:27:28: Norma promulgada

    Encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2024, promulgada em 12/04/2024.

    Protocolo PMRP 2024/062525 enviado em 15/04/2024 às 10:29:01

    Norma Derivada: LOM 1/2024
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2023
    Em Tramitação

    ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 118, 174, 191, 193 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 34558/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 20/09/2023 17:56:37: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023

    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 3º E INCLUI PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Protocolo: 31081/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 129/2023 , CAPHOSP nº 55/2023 , CCJR nº 146/2023
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 24/08/2023 10:02:24: Norma promulgada

    Encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/2023, promulgada em 23/08/2023.

    Protocolo PMRP 2023/128644 enviado em 24/08/2023 às 10:03:27

    Norma Derivada: LOM 3/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023
    Em Tramitação

    ACRESCENTA ALÍNEAS 'A' e 'B', AO INCISO XI, DO ARTIGO Nº 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA À GESTANTE.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 16/05/2023
    Protocolo: 29288/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 29/05/2023 10:12:22: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023

    ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUÓRUM DE VOTAÇÃO - 3/5 - TRÊS QUINTOS)

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/04/2023
    Protocolo: 27809/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 147/2023 , CAPHOSP nº 56/2023 , CFOFCT nº 130/2023
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 24/08/2023 09:32:45: Norma promulgada

    Encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2023, promulgada em 23/08/2023.

    Protocolo PMRP 2023/128639 enviado em 24/08/2023 às 09:38:30

    Norma Derivada: LOM 2/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2022
    Em Tramitação

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 vereadores).

    Autoria: ANDRE TRINDADE, BRANDO VEIGA, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI, DUDA HIDALGO, FRANÇA, FRANCO FERRO, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, MATHEUS MORENO, MAURÍCIO GASPARINI, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, NETO DELEGADO, PAULO MODAS, ZERBINATO
    Data de Apresentação: 08/12/2022
    Protocolo: 22499/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 16/02/2023 11:40:59: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2022

    REVOGA O §2º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/11/2022
    Protocolo: 22095/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 240/2022 , CCJR nº 268/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/02/2023 10:30:12: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022

    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVI DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DO INCISO III DO ARTIGO 158 E INCLUI PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/09/2022
    Protocolo: 18690/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 1a Audiência
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 39/2023 , CFOFCT nº 80/2023 , CCJR nº 96/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2023 20:18:03: Negado em 1ª discussão

    Negado o substitutivo e a proposta original. 

    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022

    ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE / PRIMEIROS 15 DIAS).

    Autoria: BRANDO VEIGA, EMILIO CURY
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 15304/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 133/2022 , CCJR nº 147/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2022 10:11:50: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2022
    Texto Integral