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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 107 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5/2019
ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E REVOGA O ARTIGO 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18349/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 4/2019
INCLUI PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS OCIOSAS).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16605/2019
Data de apresentação: 03/09/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2019
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (23 VEREADORES).
Autoria: BONI
Protocolo Geral: 15003/2019
Data de apresentação: 21/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Negado em 1ª discussão
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 VEREADORES).
Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
Protocolo Geral: 15002/2019
Data de apresentação: 21/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Texto da ação: RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME REQUERIMENTO Nº 5017/19.
Matéria Anexada: Requerimento nº 5017/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º,DO ARTIGO 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODRIGO SIMÕES
Protocolo Geral: 13709/2019
Data de apresentação: 07/03/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "b", DO INCISO XXVI, DO ARTIGO 4º , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA DE ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: ELIZEU ROCHA
Protocolo Geral: 11869/2018
Data de apresentação: 06/11/2018
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
Texto da ação: ADIAMENTO POR 03 (TRÊS) SESSÕES REQUERIDO PELO VEREADOR ORLANDO PESOTI, NO DIA 18/12/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 7230/2018
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 9/2018
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE DISPÕE SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 9877/2018
Data de apresentação: 21/06/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Texto da ação: RETIRADA PELO AUTOR NO DIA 02/08/2018
Matéria Anexada: Requerimento nº 4051/2018
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA)
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Protocolo Geral: 8387/2018
Data de apresentação: 27/03/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Norma promulgada
Norma Derivada: Emenda Lei Orgânica do Município nº 2/2018
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7/2018
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A REGRA PARA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR).
Autoria: MARINHO SAMPAIO
Protocolo Geral: 8303/2018
Data de apresentação: 22/03/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Norma promulgada
Norma Derivada: Emenda Lei Orgânica do Município nº 1/2018
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 6/2018
ACRESCENTA ARTIGO 112-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONDO SOBRE ESCOLA DE GOVERNO E ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 8252/2018
Data de apresentação: 20/03/2018
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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Consulta gerada em 03/04/2020 às 23h13m
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