Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/1995
ALTERA OS ARTIGOS 8º LETRA B INCISO II E 64 CAPU LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIB.PRETO.-(AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL- ASSUME VICE-PREFEITO).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1994
SUPRIME O INCISO VI DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIB.PRETO. CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SENTENÇA DEFINITIVA E IRRECORRÍVEL).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 PARAG.2º INCISOS II E III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.- (TRATAMENTO DE ESGOTO).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 107 CAPUT PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER 2º E INSERINDO PARAG.1º DA LEI ORGAN. MUNIC.-(CESSÃO DE MÁQUINAS OPERADORES).
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