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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/06/2018

Protocolo: 9758/2018

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 3329/2018

Documento Acessório: 120/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 173/2018 , CCJR nº 207/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/07/2018 00:00:00: Silêncio do Prefeito - Promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LC 2886/2018

CRIA A GRATIFICAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/06/2018

Protocolo: 9611/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3156/2018

Documento Acessório: 107/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 169/2018 , CCJR nº 202/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/06/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2879/2018

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1682, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À CRECHE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/05/2018

Protocolo: 9319/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 140/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 204/2018 , CCJR nº 241/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/07/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2887/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRAS, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N°2.515/2012 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENGENHEIROS, ARQUITETO E GEÓLOGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO E PROCURADOR AUTÁRQUICO (PROCURADOR JURÍDICO) E CRIA A REFERÊNCIA E O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8892/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 2653/2018

Documento Acessório: 118/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 174/2018 , CCJR nº 208/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/06/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2882/2018

CONCEDE PERMISSÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICALIZADA EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE - RIBEIRÂNIA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/10/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 186/2013 , CAPHOSP nº 6/2013 , CCJR nº 379/2013

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 31/10/2013 00:00:00: Aprovado