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  • Projeto de Lei Complementar nº 243/1998

    INCLUI AS ATIVIDADES S.2.1 DA TABELA II NA ZONA DE USO ESPECIAL "A" DESCRITA NA TABELA I DA LEI 5685.-(CORREDORES COMERCIAIS).

    Autoria: PLAUTO GARCIA LEAL
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 378/2001 , CCJR nº 2123/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/02/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 25/02/2004 - COM A APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387/94.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 653

  • Projeto de Lei Complementar nº 242/1998

    OBRIGA NOVAS EDIFIC.E IMOV.C/REFORMA DE FACHADAS LOCALIZADAS.QUADRILÁTERO CENTRAL E QUE NAO DISPONHAM DE RECUO FRONTAL A CONSTRUÇÃO DE MARQUISE CONF.ESPECIFICA.

    Autoria: PLAUTO GARCIA LEAL
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/10/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 799/98 DE 23 OUTUBRO 1998.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 501

  • Projeto de Lei Complementar nº 241/1998

    ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 692 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2415 - (CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GASPARINI JUNIOR
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/09/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 793/98 DE 22/10/1998.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 499

  • Projeto de Lei Complementar nº 240/1998

    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NELIO GUIMARÃES CONFORME ESPECIFICA.- (LEI 5685 - CORREDORES COMERCIAIS/ALTERA).-

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/08/1998 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 15/10/1998. LEI COMPLEMENTAR Nº 789/98 DE 16/10/98.- ADIN Nº 111.133.0/1 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 499

  • Projeto de Lei Complementar nº 239/1998

    ALTERA O ARTIGO 51 ACRESCENTANDO ALÍNEA A LEI COMPLEMENTAR Nº 441/95 QUE DISPÕE SOBRE O SASSOM.-

    Autoria: PORTO
    Data de Apresentação: 28/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME ATO DA MESA Nº 236/01, DE 06/02/2001.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 238/1998

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5372/88.-(ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 645/97)-(TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS).-

    Autoria: JAMIL GONCALVES DA COSTA
    Data de Apresentação: 28/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 257/2001 , CCJR nº 2310/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/11/2001 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 237/1998

    AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PROPRIO MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/06/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPL.763 DE 07/07/98. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 494

  • Projeto de Lei Complementar nº 236/1998

    AUTORIZA UTILIZAÇÃO DO FIN-MORAR PARA SUBSIDIAR MUTUÁRIOS DOS LOTES URBANIZADOS JD.HEITOR RIGON QUANTO AO SALDO DEVEDOR QUE SE APURAR NA REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS EXISTENTES.

    Autoria: JOANA LEAL GARCIA
    Data de Apresentação: 26/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/03/2004 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/98 (REQUERIMENTO Nº 25179, DE 17/03/04)-. -
    Arquivo Permanente: Rolo 650

  • Projeto de Lei Complementar nº 235/1998

    ESTENDE O ABONO CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NO EXERC.1998 (L.C.756) AOS PROFESSORES REDE MUNIC.ENSINO QUE EXECUTAM TRABALHO REMUNERADO E AULA ATIVIDADE.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 26/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/06/1998 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 10/09/98. LEI COMPL.778 DE 11/09/98. ADIN Nº 62.060-0 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 499

  • Projeto de Lei Complementar nº 234/1998

    AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR E ASFALTAR RUA EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOANA LEAL GARCIA
    Data de Apresentação: 19/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 662/2002 , CAPHOSP nº 124/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/12/2005 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 699