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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - LEI “CIDADE LIMPA”, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE ALTERA A LEI Nº 13528, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA IDOSOS ACAMADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA - PROGRAMA CUIDAR E BEM ESTAR) PARA INCLUIR INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA EM SUA EXECUÇÃO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 2º, E PRORROGA O PRAZO DO PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO E ARTIGO, RENUMERANDO OS DEMAIS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3072, DE 16 DE JUNHO DE 2021, E PELA Nº 3140, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RODINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 2095, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRANDO VEIGA, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO UNISOCIAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 179/2022, DE AUTORIA DO COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI, QUE CRIA E INSTITUI O PROGRAMA "POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 48/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 250 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932/2015 (CÓDIGO DE OBRAS).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA E CULTURAL RIBEIRÃO-PRETANA, CONFORME ESPECIFICA.