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  • Projeto de Lei nº 29/2024

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR, PORTARIA GM/MS Nº 977, DE 18 DE JULHO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Protocolo: 40821/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 30/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/04/2024 07:59:26: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14924/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 28/2024

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR 2022.23560001, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICIPIO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Protocolo: 40816/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 24/2024
    Pareceres de Comissões: CSPAS nº 3/2024 , CFOFCT nº 46/2024 , CCJR nº 48/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/03/2024 08:04:43: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14919/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 27/2024
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SENHAS COM AVISOS SONOROS OU IMPRESSÃO EM BRAILE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Protocolo: 40652/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 28/02/2024 17:22:49: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 26/2024
    Em Tramitação

    INSTITUI O PROGRAMA AEDES DO BEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 14/02/2024
    Protocolo: 40650/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 28/02/2024 17:22:49: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 25/2024
    Em Tramitação

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO CULTURAL AO ADOLESCENTE – AICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 14/02/2024
    Protocolo: 40647/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 28/02/2024 17:22:49: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 24/2024
    Em Tramitação

    INSTITUI O ANO COMEMORATIVO DO SESQUICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE THEOLINA ZEMILA DE ANDRADE (DONA SINHÁ JUNQUEIRA)

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 09/02/2024
    Protocolo: 40637/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 6/2024
    Documento Acessório: 11/2024
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 17/2024 , CCJR nº 20/2024
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/03/2024 11:15:30: Vetado parcialmente

    DISPOSITIVO VETADO: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º.

    Norma Derivada: LEI 14911/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 23/2024
    Em Tramitação

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA (APEC), CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: RAMON FAUSTINO
    Data de Apresentação: 08/02/2024
    Protocolo: 40630/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 21/02/2024 18:12:10: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 22/2024
    Em Tramitação

    ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 14.253 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

    Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
    Data de Apresentação: 08/02/2024
    Protocolo: 40604/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 21/02/2024 18:12:10: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 21/2024
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ALERTA ESCOLAR" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 08/02/2024
    Protocolo: 40603/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 21/02/2024 18:12:10: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 20/2024

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO REGULAR DOS DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 08/02/2024
    Protocolo: 40589/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 7/2024
    Documento Acessório: 13/2024
    Pareceres de Comissões: CSPAS nº 1/2024 , CCJR nº 26/2024 , CFOFCT nº 24/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2024 09:55:34: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14934/2024
    Texto Integral