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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO , À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/11/2021

Protocolo: 6824/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 219/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 317/2021 , CAPHOSP nº 86/2021 , CFOFCT nº 288/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3113/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 1325/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 78/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 116/2021 , CAPHOSP nº 32/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/06/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3072/2021

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, LOCALIZADA NO JARDIM SAN LEANDRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 1087/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CAPHOSP nº 29/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2021 00:00:00: Retirado pelo autor